O Brasil, em um marco histórico, celebrou em 20 de novembro de 2023 o Dia da Consciência Negra como feriado nacional pela primeira vez. A data, que rememora a morte de Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra e símbolo de luta contra a escravidão, foi oficializada como feriado após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2023.
A iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento da luta da população negra no país, trazendo reflexões sobre racismo, desigualdade e a importância do legado africano na formação da cultura brasileira. A nova legislação é fruto de décadas de mobilização de movimentos sociais que reivindicam a valorização da memória de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e a promoção da igualdade racial.
O feriado visa não apenas homenagear a história e a cultura afro-brasileira, mas também aprofundar discussões sobre os desafios enfrentados pela comunidade negra na contemporaneidade, promovendo ações de combate à discriminação racial e ao preconceito estrutural ainda presentes na sociedade. Em diversos estados e municípios, eventos, debates e manifestações culturais marcaram a primeira edição desta celebração nacional, reforçando a importância da data como símbolo de resistência e empoderamento.
Direitos dos trabalhadores no Dia da Consciência Negra, agora feriado nacional
O Dia da Consciência Negra foi oficializado como feriado nacional em 2023 por uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, atividades essenciais permanecem autorizadas a operar, o que levanta dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores nesta data.
É obrigatório trabalhar no dia 20 de novembro?
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíba o trabalho em feriados nacionais (art. 70), há exceções para serviços essenciais, como comércio, transporte, segurança e outros setores. Trabalhadores desses ramos podem ser escalados para trabalhar no feriado, incluindo aqueles em jornadas de 6×1, conforme Julia Nogueira, especialista em direito do trabalho. Assim, se convocados, devem comparecer.
Remuneração em dobro ou folga compensatória?
Bruno Minoru Okajima, advogado trabalhista, explica que a compensação para quem trabalha no feriado pode ser uma folga compensatória ou pagamento em dobro, dependendo do acordo entre empregador e sindicato. Em casos de ausência de acordo coletivo, a decisão pode ser negociada, desde que ambas as partes estejam em conformidade com a legislação vigente.
Faltar ao trabalho no feriado: risco de demissão?
A falta pode levar a advertências e, em casos repetidos, até justa causa, segundo especialistas. A aplicação de punições segue um processo gradual, com advertências e, eventualmente, suspensão antes de uma possível demissão.
Regime de trabalho intermitente
Nogueira esclarece que trabalhadores intermitentes têm a opção de recusar convocações para o feriado, sem implicar insubordinação, devido à flexibilidade desse regime, estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017.
Empregados fixos vs. temporários
As regras de compensação são semelhantes para trabalhadores fixos e temporários. No entanto, o temporário pode enfrentar punições mais rígidas, como justa causa, se faltar, diferentemente do intermitente, que possui mais liberdade de escolha.
Este cenário reforça a necessidade de cada trabalhador conhecer seus direitos e de os acordos coletivos servirem como balizas na relação trabalhista durante os feriados nacionais.
